OS HUMANOS E OS NEM TANTO

Então é assim.

Em um país onde não existem legisladores capazes de promover as mudanças no Código Penal, necessárias para adequar a tipificação dos crimes e respectivas penas ao mundo moderno, a criminalidade é um monstro solto acuando os cidadãos de forma cada vez mais assustadora.

Falar das medidas paliativas e geralmente inócuas adotadas pelas autoridades é chover no molhado, como também é dizer do desinteresse dos governos brasileiros pela questão da segurança pública. Os poderes da república, tão conspurcados ultimamente pelos aventureiros que abrigam, permanecem inertes diante do crescimento do horror provocado pela criminalidade. Mas, isso não é de hoje. Há quantos anos, o projeto de reforma do Código Penal e do Código de Execução Penal está parado no congresso nacional? Não sei, mas faz tanto tempo que, provavelmente, a reforma deverá ser reformada.

E por que as excelências não cuidam disso? Por que o poder executivo não provoca uma discussão com a sociedade para tentar colocar um freio na criminalidade que domina o país?

As autoridades não o fazem porque vivem alheias às necessidades dos cidadãos, considerando-se acima deles. Por isso, não têm tempo para tais banalidades, ocupadas que estão em aumentar o próprio poder político e financeiro.

Diante da ausência de políticas governamentais relacionadas à prevenção do crime e ao combate à criminalidade, o que se viu nos últimos anos foi a ascensão dos defensores dos “direitos humanos”, tomando para si o papel do Estado, ao “tratar” dos crimes e dos criminosos. Esse esforço, efetivado de forma totalmente equivocada, resultou, eu acredito, no caos que hoje nos aterroriza.

Equivocada porque, ao contrário do princípio da generalidade que rege a criação das leis, a atuação dos defensores dos direitos humanos baseia-se na divisão dos cidadãos em dois tipos inelutáveis: vítimas e algozes, como se a realidade não se formasse a partir da heterogeneidade.

Mais grave ainda se torna esse equívoco porque tal divisão baseou-se na situação sócio-econômica dos indivíduos: os ricos são os algozes; os pobres, as vítimas e para estes se voltam os cultores da doutrina de defesa dos “direitos humanos”. Ou seja, se é pobre, é vítima; os outros talvez nem sejam “humanos”, a se acreditar no que pregam. Portanto, não têm direitos.

Agora, a sociedade, além de refém dos criminosos, tornou-se presa desses conceitos equivocados porque seus instituidores e defensores, sentam-se sobre suas idéias, armam trincheiras em torno delas e impedem qualquer tentativa realista de revisão das veleidades que fingem ser a única verdade. Afinal, suas reputações são muito mais importantes que a segurança e a vida dos cidadãos.

Outro equívoco das entidades defensoras dos direitos humanos revela-se na questão do menor e no seu código de defesa, baseado, por sua vez, em outro erro: a menoridade até os 18 anos, que há muito já deveria ter sido revisto, por motivos já conhecidos de todos. Mas, qual governo se dispôs a discutir esse tema? Nenhum, comprometidos ou coagidos que são, pela força dos “defensores”. O Código de Defesa da Criança e do Adolescente está aí para provar que, de boas intenções o inferno está lotado.

Só que o inferno é aqui.

Agora, assistimos mais um crime bárbaro envolvendo um “menor”, que provavelmente assumirá toda a responsabilidade, como é o costume e que estará livre em três anos, enquanto a vida de toda uma família estará para sempre destroçada. Quanto aos maiores, logo, logo estarão nas ruas novamente porque os crimes considerados hediondos, como este, não mais obrigam à manutenção dos monstros que os cometem na prisão, pelo tempo integral previsto na pena.

Questionar o que transforma os indivíduos em monstros não cabe mais. Diante desse crime terrível, cabe-nos perguntar se a punição prevista em nossas leis será justa. A resposta, entretanto, já sabemos. Não será. Os monstros que o cometeram terão toda a proteção de leis feitas justamente para resguardar os direitos deles e o apoio dos defensores dos "direitos humanos". Eles sabem muito bem o que é impunidade e confiam nela.

É a justiça para os "humanos" que têm direitos. Eles são vítimas. A família violentada e enlutada é o algoz.

E a sociedade, que não tem direitos “humanos” continua refém de quem tem.

UP DATE: Por favor, leiam
este texto relacionado à morte covarde dessa criança.

9 comentários:

Alexandre, The Great disse...

Saramar.
Nós que (sobre)vivemos aqui no RJ ainda estamos em choque diante de tamanha brutalidade.
A dor que todos sentimos, embora imensa e pungente, nem se compara àquela sentida pela família do João Hélio.
Seu manisfesto é oportuno e une nossos corações e mentes em torno de um pensamento que há tempos permeia o ideário da parte sadia da sociedade: "DIREITOS HUMANOS"?

BASTA!

NÃO ATURAMOS MAIS ESTA CANTILENA.

Ou impera a LEI e a ORDEM, ou imperará a BARBÁRIE (de ambas as partes).

david disse...

Desci do muro lá em casa hoje. Sou favorável a pena de morte. Quero justiça, nem que seja violenta. Estou me lixando para a escória.

José Alberto Mostardinha disse...

Olá Saramar:

Olha, essa situação causa-me tanto mal estar que nem vou falar o que sinto.
Apesar de, passa um óptimo fim de semana.

Um beijo,

Escorpiana Explosiva disse...

Não temos esses direito de fazer o mesmo que esses criminosos fazem por que somente Deus pode tirar a vida de alguém pois foi através dele que chegamos aqui.
Devemos procurar outra formar de fazer justiça mais não matar por que mais cedo ou mais tarde a hora deles chegam.


Um abraço.

tunico disse...

Vamos ver até onde vai a força dos blogueiros. Subscreva lá e divulgue.

http://www.petitiononline.com/hruodber/petition.html

CAntonio disse...

Estamos perdidos e cercados. Em linguagem pop: Estamos Fu e mal pagos....


Sds,

Ricardo Rayol disse...

Sem contar a CNBB babando como retardados sem saber a quem defender.

Silvana disse...

A sociedade "normal" tem o direito de poder se defender dos psicopatas, porque eles têm o "direitos humanos" para defendê-los.

Fábio Max disse...

Sempre fui da opinião de que direitos humanos é algo que só pode ser aplicado para pessoas sem maldade patológica na alma.

Olha, não defendo o crime, todo criminoso precisa ser julgado e apenado na forma da Lei. Mas um cara que rouba, mesmo por mera ganância, mas não usa da violência, não mata, não atira e não se excede, esse deve ter tratamento humano. Já o besta-fera, o coisa-ruinzinha (como esses que mataram o garotinho no RJ) esse não merece direitos humanos, porque ele mesmo não aceita o conceito.

Nossas leis penais são de uma humanidade encantadora porque elas não distinguem o ladrão de galinha que rouba pra matar a fome, do assassino em série, do assassino cruel ou do político corrupto. Por outro lado, aos olhos dos aplicadoires da nossa Lei, o político corrupto merece todos os privilégios, o assassino cruel é recuperável e o ladrão de galinhas merece apodrecer na prisão.

Enfim, quero chegar a um ponto:

Há juízes de primeiro grau, e até alguns no STJ, que estão, por pura birra (e porque defendem teses assim em mestrados e doutorados) aliviando sensivelmente a aplicação da lei de crimes hediondos, dando, por exemplo, progressão da pena, quando a lei proíbe. Enfim, por mera VAIDADE PESSOAL, estão recolocando nas ruas bandidos de altíssima periculosidade.

Logo, não basta mudar as leis, é preciso que os aplicadores julguem conforme elas.