CARTA ABERTA AO CONSELHO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS

Lei n.º 9.474/1997
Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
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III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Senhores Conselheiros,

Inicio esta carta com o primeiro artigo da Lei que criou este Conselho para lembrá-los de sua filosofia e reafirmar que o Brasil tem longa tradição na defesa de refugiados políticos, inclusive durante a segunda guerra mundial, quando abrigamos os perseguidos pelo nazismo, em plena ditadura Vargas, pró-fascismo. Os senhores se lembram do Embaixador Souza Dantas?

Nunca nosso país entregou aqueles que aqui buscaram o abrigo e a garantia da própria vida, senão durante a ditadura.

Os senhores sabem muito bem que o regime vigente em Cuba é a ditadura e que seu ditador não hesita um segundo antes de assassinar cidadãos com base nas leis que garantem sua cruel forma de governar.

Os senhores sabem também qual será o destino destes atletas tão logo pisem no país do qual fugiram. Lembram-se dos recrutas que tentaram fugir recentemente? Em maio de 2007, apesar dos apelos da comunidade internacional ao governo cubano para poupar suas vidas, eles foram fuzilados.

É muito triste ter o Estado como inimigo, principalmente quando este Estado se encontra diminuído, reduzido à deplorável figura de um ditador assassino de seu próprio povo. É muito triste, senhores, ter que fugir do seu próprio país, deixando a vida e as raízes porque o Estado é monstro opressor, é carrasco.

Esqueçam, senhores, da simpatia governamental pela ditadura cubana. Se não for por motivos humanitários, que o seja por motivos políticos. Lembrem-se que a morte desses meninos ficará para sempre ligada ao PAN realizado no Brasil. Lembrem-se que o previsível assassinato destes dois jovens pesará sobre as costas já pejadas de dores do Brasil.

Cabe aos senhores passar à história com o lustre do citado Senador Souza Dantas ou com a mancha de sangue cubano em suas mãos e consciências.